quinta-feira, 5 de março de 2015

A palavra é.......FORTALECER!


Requerimento pede informações à Sespa sobre o enfrentamento da violência e exploração sexual infantil

Protocolei esta semana um requerimento para pedir informações à Secretaria de Estado de Saúde do Pará(Sespa), sobre o plano de ação para o enfrentamento da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, bem como os resultados alcançados nos últimos dois anos.

Em 2009, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através de requerimento de minha autoria, investigou a violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. As investigações depararam-se com uma realidade cruel: esses crimes cometidos contra vulneráveis demonstram-se estatisticamente e infinitamente maiores do que qualquer cidadão deste Estado possa imaginar.

O desconhecimento da realidade existe em razão de serem crimes que estão acobertados pelo favorecimento da cultura quase hegemônica de nossa sociedade, que acata a violência como elemento constitutivo das relações humanas, onde prevalece o poder do mais forte sobre o mais frágil e ainda, em sua maioria, escondidos sob o véu da proximidade familiar ou de convivência comunitária. Não obstante a dificuldade no processo investigatório da CPI, foram trazidos ao conhecimento da sociedade muitos desses crimes silenciosos, malignos, cujas sequelas emocionais são correntemente incuráveis.


Diante deste quadro, o relatório final da CPI listou uma série de recomendações endereçadas a vários órgãos e poderes constituídos de nosso Estado, que entendeu serem fundamentais para o combate a esses crimes hediondos. Entre as recomendações destacamos esta que diz respeito às atribuições da Sespa. Queremos agora saber  que providências foram tomadas.

O que o Pará fez para combater o tráfico de pessoas?

Esta semana protocolei três requerimentos para pedir informações da Delegacia Geral da Policia Civil, Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, sobre que providências foram tomadas por esses órgãos para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado, com base nas recomendações constantes no relatório final da CPI do Tráfico Humano, realizada em 2012, pela Alepa.

A CPI apurou denúncias de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de órgãos no Estado do Pará. As pesquisas realizadas durante as investigações revelaram a necessidade de restaurar o poder social do Estado, por meio da ampliação do acesso da população às Políticas Públicas,  bem como criar novas condições de inclusão da massa de trabalhadores  no mercado de trabalho, na perspectiva de resgatar direitos perdidos e fortalecer novos contratos sociais que desmobilizem a lógica da exploração da força de trabalho em todas as suas expressões.

O relatório final da CPI apresentou um conjunto de  recomendações de políticas e medidas, além de pedidos de providências aos órgãos de persecução penal para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas em nossa realidade social. Queremos saber  que providências foram tomadas.

Recomendações à Delegacia Geral:

1.Seja promovida, pela Direção-Geral do Departamento de Polícia Civil, a reestruturação na Divisão de Atendimento de grupos Vulneráveis, a fim que se converta em Diretoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de uma Divisão de Inteligência e uma Divisão de Repressão ao Tráfico de Seres Humanos, com projeção nas regiões do Estado de maior demanda. Incorporação das atividades de apoio e acompanhamento ao Programa Proteção às Vítimas e Testemunhas (PROVITA), Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, bem como a Delegacia Especializada de Crimes Agrários;

2. Seja promovida, por meio do Instituto de Ensino em Segurança Pública do Estado do Pará- IESP, a capacitação continuada de policiais federais com perfil para investigar o Tráfico de Pessoas;

3.Seja elaborada, em cooperação com a Paratur, uma Cartilha nos moldes do “Guia de Viagem Segura para o Suriname e Guiana Francesa” com fim de ser distribuída no Aeroporto Internacional de Val-de-Cães e demais aeroportos do interior do Estado a todos os cidadãos indistintamente;

4.Sejam adotadas medidas com o fim de se esclarecer ao turista estrangeiro sobre a legislação brasileira vigente acerca do tráfico de pessoas no momento de seu ingresso no Brasil via Estado do Pará, e para que sejam aprimorados os meios de coleta de dados sobre o tráfico de pessoas com a realização de uma pesquisa estadual, a formação de um banco de dados, além do monitoramento das rotas existentes e mapeamento de novas;

5.Sejam aprofundadas as investigações sobre exploração sexual de adolescentes no âmbito do sistema carcerário do Estado do Pará, especificamente em relação a área denominada  “Baixada Fluminense” de onde supostamente parte o fornecimento de drogas, serviços sexuais à Colônia Penal Agrícola “Heleno Fragoso”, e ou encomendas de “serviços criminosos” aos presos do sistema semiaberto;

6.Imediata reformulação do protocolo de segurança, acesso e permanência a Colônia Penal Agrícola “Heleno Fragoso”;

7.Divisão interna de seu espaço em quatro áreas iguais com a redistribuição dos detentos segundo critérios de acordo com os antecedentes, personalidade, periculosidade e faixa etária; Aumento das varas de Execuções Penais, com prioridade a situação dos presos que já cumpriram penas.

Recomendações da CPI ao Poder Judiciário

1.  Que adote medidas com vistas ao aperfeiçoamento da máquina judiciária: capacitação de servidores, banco de dados e parcerias com a academia e a sociedade civil, a fim de melhor identificar, processar e julgar crimes de tráfico de pessoas no Estado;

2. No mesmo sentido, que fortaleça a fiscalização sobre os cartórios, sobretudo nas comarcas do interior com vistas coibir o registro de Procurações Públicas ou instrumentos particulares de outorga de direitos reais fundadas em dívidas contraídas de forma ilegal, a exemplo do que se identificou em Rondon do Pará ou em relação ao caso dos adolescentes atletas de futebol.

Recomendações da CPI à  Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

1. Criação de um Grupo de Trabalho Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a qual reúna representantes dos Poderes da República e Sociedade Civil;

2. Assegurar dotação no orçamento para o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos;

3. Criação de Projeto de Lei que fixe percentual de 10% (dez por cento) das verbas de patrocínio público aos Clubes de Futebol para investimento em categorias de base;

4. Firmar convênios ou termos de cooperação técnica entre as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio, com Clubes de Futebol de sorte a promover a seleção de talentos no âmbito das escolas, fortalecendo a educação e o esporte;

5. Encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei estabelecendo o Dia Estadual de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com a conseqüente adoção, no referido dia de Campanhas de Conscientização, atividades em todos os órgãos das áreas de Educação, Saúde, Assistência, Segurança Pública e Comunicação, com balanço das ações do Governo em relação ao tema;

6. Encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei que vede a licenças por parte dos órgãos estaduais a Bares, Boates e outros estabelecimentos que comercializem bebidas e cigarros a menos de 500 metros de distância de Escolas Públicas e ou particulares: Federais, Estaduais e Municipais;

7. Formular um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que todas as instituições envolvidas no caso possam se adequar, visando acabar com a precariedade da segurança do sistema penitenciário. E que seja feito um conjunto de ações, que terão a intermediação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, com os seguintes pontos;

8. Fortalecimento do programa de qualificação profissional mediante convênio Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, Secretaria de Estado de Trabalho Emprego e Renda e Superintendência do Sistema Penal;

9. Fortalecimento do programa de saúde do preso mediante convênio Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde Pública e Superintendência do Sistema Penal, com ênfase em campanhas educativas e saúde preventiva, sobretudo Programa de DST/AIDS.

Líderes destacam importância de afinação do diálogo com Dilma Rousseff

Os líderes do  PT na Câmara, Sibá Machado (AC), e do Governo, José Guimarães (PT-CE), destacaram ontem (4) a importância da reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e todos os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. “Consolida-se o diálogo para reforçar a base de apoio do governo e garantir, no Congresso, a aprovação de matérias de interesse estratégico para o País, para o desenvolvimento econômico e social, com geração de emprego e renda”, disse Sibá. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto.
O líder José Guimarães considerou oportuno o encontro, uma vez que todos os esforços são no sentido de “estabilizar o diálogo com a base”.  Segundo ele, a presidenta mostrou-se confiante e otimista com a aprovação de matérias na Câmara. Ao final do encontro, Dilma Rousseff agradeceu as manifestações de todos os líderes que usaram a palavra para empenhar apoios ao governo federal. “O sentimento dos líderes com a presidenta é o melhor possível”, disse Guimarães.
Sibá Machado relatou que Dilma reforçou a importância do diálogo entre Governo e base e definiu-se que ela vai se reunir pelo menos uma vez por mês com os líderes aliados, no Palácio do Planalto.
No encontro, tratou-se da importância de um conjunto de medidas que o governo encaminhou ao Congresso, para recalibrar a economia. É o caso das medidas provisórias de ajuste econômico (MPs 664 e 665). Segundo  Guimarães,  “todos os líderes estão empenhados em vencer intolerâncias e  obstáculos, para a construção de  vitórias” no Parlamento, de modo a garantir ao aprovação das
medidas propostas.
Tanto Guimarães como Sibá observaram que os líderes da base manifestaram compromisso com a aprovação das MPs, embora possam ocorrer mudanças pontuais, em decorrência de debates e acordos. “O fundamental é que mantenhamos a espinha dorsal do projeto de estabilidade econômica e fiscal. O governo não mexerá em direitos dos trabalhadores”, disse Guimarães.
No encontro com Dilma, ficou definido que o governo irá ouvir previamente os  partidos aliados antes do envio de novas matérias relevantes à Câmara.
Fonte: http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias/item/21663-lideres-destacam-importancia-de-afinacao-do-dialogo-com-dilma-rousseff

quarta-feira, 4 de março de 2015

Pela retomada das obras do hospital Santa Rosa, em Abaetetuba

Incluída nas obras da Agenda mínima, lançada em 2011, pelo Governo do Estado, a requalificação do Hospital Municipal Santa Rosa, foi prometida pelo Governador Simão Jatene no aniversário de Abaetetuba, em 2011, quando o município completou 116 anos de fundação.
Iniciadas as obras em 2012, e previstas para encerrar-se em 2014, até agora o Hospital encontra-se desativado, com obras paralisadas, material de construção sendo furtado, o que acarreta grande prejuízo para a população da Região que não dispõe de Hospital Regional, se servindo do Hospital Metropolitano em Belém para os serviços de saúde de maior complexidade.
Hoje, quatro anos depois da promessa, não há previsão de entrega das obras. Sobre essa situação, mando uma mensagem ao povo de Abaetetuba. Veja:

A Crise da Segurança Pública não acabou

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira(04), o Requerimento, de minha autoria, em parceria com os deputados Iran Lima e Lélio Costa, que convoca todo o comando da Segurança Pública do Pará para dar esclarecimentos sobre a onda de violência no Estado. 

Justificativa

As recomendações da CPI das Milícias estão tomando um caráter premonitório, o esforço investigativo dos deputados que participaram da CPI apontou inúmeros aspectos que precisam ser atacados com firmeza pela Cúpula da Segurança Pública do Estado.

O Diário On Line traz matéria intitulada “PMs também são vítimas da violência no Estado”, o que nos assombra é a informação de que os policiais militares estão utilizando coletes a prova de balas com a validade vencida o que demonstra que o famoso Kit Segurança prometido pelo Governo e distribuído parcialmente para a tropa já começa a demonstrar suas falhas. Ou seja, nem terminou de equipar toda a tropa e os primeiros coletes já tiveram sua validade expirada.

Como é que vamos enfrentar a Insegurança Pública no Pará se os policiais estão amedrontados.

Por isso, apresentamos o Requerimento de convite à cúpula da Segurança Pública, para que possamos ter espaço de interpelação aos titulares dos órgãos. As bancadas do PT, do PMDB e do PCdoB estão ansiosas por este encontro, que ainda vai ser marcado.


Apresentado Projeto de Lei que proíbe instalação de antena de celular próximo a presídios

Apresentei na Sessão Ordinária desta quarta-feira(04), o Projeto de Lei, de minha autoria, que proíbe a instalação de telefonia celular  próximo a unidades prisionais do Estado do Pará. Pelo projeto, a operadoras têm o prazo de 180 dias para a retirada das antenas e equipamentos já instalados dentro do raio de 2km, sem o prejuízo da continuidade dos serviços de telefonia nas áreas. 

Esperamos que o Projeto de Lei seja encaminhado para apreciação e votação em plenário o mais rápido possível, para obstruir a ação de bandidos que comandam a violência de dentro dos presídios.

O Projeto de Lei foi defendido na tribuna, durante a Sessão desta quarta. Veja:

Campanha em apoio a quem luta por justiça

A Justiça do Pará condenou três lideranças populares que protestaram contra o primeiro julgamento dos responsáveis pelo Massacre de Eldorado dos Carajás. São os companheiros Valdir Ganzer, Pedro Celso e João Batista Babá, que em 1999 exerciam os mandatos de deputado na Câmara Federal, por ocasião do julgamento de um dos fatos mais trágicos da história brasileira, após a ditadura militar - o Massacra de Eldorado dos Carajás, que completa 19 anos no próximo dia 17 de abril.

O episódio resultou na morte de 19 trabalhadores sem-terra, fato que jamais será apagado da memória das vítimas, dos envolvidos e da sociedade brasileira.

Em 16 de agosto de 1999, ocorreu a primeira sessão do Tribunal do Juri, após longo período de muita luta da união das forças do MST, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, de Parlamentares e familiares das vítimas. Porém, os militares responsáveis pelo massacre foram inocentados, provocando manifestações contrárias, entre elas a dos então parlamentares.

Em abril de 2000, o TJE-PA determinou a anulação do primeiro julgamento, prova da honestidade dos protestos da sociedade civil organizada e suas lideranças parlamentares. 

Porém, o juiz que presidia o Tribunal do Juri, no primeiro julgamento, decidiu processar os deputados, alegando danos morais. Ação foi concluída em setembro de 2014 com a condenação ao pagamento de 140 mil reais, individualmente.

Os companheiros Valdir Ganzer, Babá e Pedro Celso dedicaram, e ainda dedicam, grande parte de suas vidas à militância política, e não têm patrimônio para liquidar essa dívida. Uma campanha está sendo coordenada para arrecadar a quantia.

Sua contribuição pode ser depositada na conta em nome de Valdir Ganzer e Pedro Celso, 49947-5, OP 013, agência 0883, da Caixa Econômica Federal (código do banco 104). O companheiro Babá faz sua campanha separadamente.

Com a esperança de vencermos o medo e a intolerância, apelamos para a solidariedade de todos os companheiros que apoiam a luta por justiça.

terça-feira, 3 de março de 2015

Comando da PM e Susipe tentam explicar onda de violência

Participei nesta terça-feira da reunião convocada pela base governista com o diretor da Susipe, André cunha, e o comandante da Policia Militar, coronel Roberto Campos, para que prestassem esclarecimentos sobre à onda de violência que acometeu Belém na última semana. 

Deixei claro a minha insatisfação em ter que ouvir apenas dois representantes da Segurança Pública que, ao meu ver, não resolverão sozinhos a crise de segurança por qual passa o estado.

Vinte e dois detentos comandaram rebeliões em penitenciárias paraenses. Já foram detectados esses líderes do motim? Como eles se comunicavam entres eles? São essas perguntas que deveriam ser respondidas.

A impressão que se teve de fora, era que havia uma ação sincronizada, e que os internos faziam rebelião onde queriam. Foram cerca de 9 ônibus queimados. 

Se nós não enfrentarmos o problema da superlotação carcerária e, principalmente, da permanência de presos provisórios, para além do que precisam ficar, não teremos uma solução definitiva. Pode-se inaugurar quantas casas penais quiser, pois a metade dos presos serão provisórios. É um absurdo! 

Por isso, a Assembleia Legislativa tem de começar um debate junto com o judiciário paraense. A agilidade nas audiências de custódia, seria uma saída para se enfrentar imediatamente o problema da superlotação carcerária no estado.

Prefeito de Mãe do Rio ameaçado de morte

Hoje, no plenário da Assembleia Legislativa, pedi providências ao Governo do Estado para investigar as ameaças sofridas pelo prefeito Badel, de Mãe do Rio.

O prefeito vem sofrendo ameaças de morte por denunciar ações criminosas no município. Já apresentamos as denúncias ao Secretário de Segurança Pública (foto) e solicitamos o aumento do contingente policial para o município.

Mas, as ameaças contra o prefeito Badel continuam e o que é pior: vêm do investigador de polícia Naná, acusado de implantar o terror entre os cidadãos e se achar acima da lei. A última ameaça foi textual, na frente de testemunhas em um posto de Combustível: "Vou matar esse prefeito vagabundo. Vou preso, mas mato esse vagabundo", ameaçou o policial.

Será que esse policial tem uma proteção que ultrapassa qualquer coisa? É uma aberração. Não gostaria de voltar à tribuna para falar de uma morte que já está anunciada. 

A situação é grave em Mãe do Rio e providências têm que ser tomadas o mais rápido possível. Com a palavra o Delegado Geral e o Secretário de Segurança Pública.