quinta-feira, 14 de abril de 2016

Lei para instituir a Inspeção Periódica e Regular em presídios do Pará

Esta semana elaborei um Projeto de Indicação que visa instituir a Inspeção Periódica e Regular em presídios e locais de detenção em todo o do Estado do Pará. O projeto é a garantia de que os detentos tenham assegurados os seus direitos de acordo com o que a Constituição Federal determina.  Pelo projeto, as inspeções devem ser realizadas trimestralmente, a fim de padronizar a perícia e averiguar casos de violação de direitos humanos.

O Projeto de Indicação propõe ainda a capacitação dos profissionais de segurança, a execução de um curso sobre a importância dos direitos humanos para os agentes penitenciários, a realização de campanhas preventivas e o estímulo à produção de relatórios sobre o número de casos de torturas e de tratamentos desumanos ou degradantes em presídios e locais de detenção.

As violações aos direitos humanos dos presos têm sido consequência do descaso dos governantes, que devem zelar pelos direitos desses detentos. Os maiores problemas enfrentados  são a superlotação carcerária, as péssimas condições das celas que não têm o mínimo de conforto e higiene, além da violência sofrida pelos próprios companheiros de cela por conta das diferentes “rinchas” dentro das penitenciárias. São problemas que ferem as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos quanto à Lei de Execução Penal Brasileira, que devem ser fiscalizadas para contribuir com a ressocialização de detentos no Pará.

O projeto assegura que ninguém seja submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. Caberá ao Ministério da Justiça, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará (SEJUDH), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual o cumprimento da lei.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Comissão de Direitos Humanos da Alepa repudia violência contra estudante


Quero aqui registrar minha indignação e repúdio pela violência sofrida pela estudante de Medicina Myriam(fotos), de 22 anos, que no domingo passado, em uma casa noturna localizada na Braz de Aguiar, foi violentamente agredida com socos e pontapés por um frequentador do local, identificado como Airton Carneiro, que seria lutador de jiu-jitsu, por não aceitar as investidas de assédio.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, vou acompanhar o caso e exigir providências, principalmente porque a estudante, ao denunciar a agressão, toda machucada, na Delegacia da Mulher, teria sido ignorada pela delegada de plantão, que não 

gerou boletim de ocorrência, alegando não se tratar de violência doméstica. O BO só foi feito dois dias depois, com a ajuda de amigos da família.

A violência contra mulheres é um fato que repudiamos, causa indignação e revolta. Ato covarde, de um machismo que, infelizmente, ainda impera em nossa sociedade. A Comissão de Direitos Humanos da Alepa vai acompanhar o caso e exigir investigação por parte da polícia civil.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado de Direito

Por Carlos Bordalo

Vivemos uma semana decisiva na breve experiência democrática brasileira, pois se avizinha a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados em Brasília. Processo este usado explicitamente para expulsar do governo o único partido que ousou permitir uma ampla e profunda devassa da classe política brasileira, garantindo ao Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Federal o aprofundamento das investigações da chamada operação Lava Jato, que desnudou o maior esquema de financiamento político, através de propinas pagas por empreiteiras, em razão de contratos na Petrobrás.

Para vingar-se por ter seu nome revelado neste imenso esquema de propinas, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, instala o Processo de Impeachment contra a Presidenta Dilma, não por crimes de responsabilidade, mas por permitir que os verdadeiros corruptos sejam desmascarados. Isto transforma um instrumento previsto na Constituição Federal em Golpe contra a Democracia e o Estado de Direito.

O mote do Golpe são as supostas "pedaladas fiscais" e a edição de decretos orçamentários, que já foram exaustivamente provados, que não configuram crime de responsabilidade e que, portanto, não fundamentam um impeachment.

No rastro da vingança de Eduardo Cunha, vem o vice-presidente da República, Michel Temer, traiçoeiramente articulando o golpe com menos da metade do PMDB, justamente os deputados também investigados na Lava a jato, com o apoio do PSDB, do Democratas e do PPS, partidos totalmente envolvidos na trama do impeachment para barrar as investigações que lhes perseguem o sono e que lhes irão cassar seus mandatos.

Nesta luta pela democracia, a grande arma é a verdade, verdade que não está no noticiário da Rede Globo ou Bandeirantes, mas no sentimento do povo brasileiro, que sabe que o governo que permitiu as investigações precisa finalizar seu mandato concedido pelas urnas em 2014 para dar uma resposta a sociedade, que exige a identificação e a punição dos corruptos, seja de que partido forem, mesmo que sejam do partido da Presidenta Dilma.

Nas últimas semanas vimos a retomada da consciência democrática do País se erguer com a manifestação de Advogados, Juristas, Professores, Intelectuais, Estudantes e Artistas que passaram a denunciar a ilegalidade do pedido de impeachment, na forma de um grito que vem ecoando Brasil a fora - "Não vai ter golpe"

Esta consciência democrática surge até onde menos se imaginava. Podemos citar o Procurador da República, Luís Fernando Lima, integrante das investigações da lava Jato, que em entrevista declarou ter receio que o Impeachment da Presidenta Dilma e a sua substituição por Michel Temer, possa significar um retrocesso na autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, reconhecendo que o Governo Dilma permite e incentiva o aprofundamento de quaisquer investigações em curso.

No pano de fundo estão interesses privados de empresas que querem aproveitar o golpe na democracia, para surrupiarem ainda mais direitos dos trabalhadores e aprovar a terceirização sem limites, o fim dos direitos básicos do trabalhador relativos as horas trabalhadas, descanso remunerado, intervalo de almoço, décimo terceiro, férias e outros, além da extinção de programas federais como o Bolsa Familia, o Seguro Defeso da Pesca, o Luz para Todos e o Minha Casa Minha Vida.


Desta forma, convocamos todos e todas a se juntarem a nós nesta vigília democrática entoando numa só vós o grito "Não vai ter golpe, vai ter luta", luta democrática, com o povo nas ruas defendendo a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito."

domingo, 10 de abril de 2016

O Surf da Pororoca em São Domingos do Capim

Em São Domingos do Capim, na companhia do deputado Ozório Juvenil e do companheiro Cristiano Martins, estamos prestigiando e apoiando o XVIII Festival do Surf na Pororoca, que está sendo reconhecido como Patrimônio Imaterial do Estado do Pará, através de Projeto de Lei de minha autoria.

Este ano, a Assembleia Legislativa foi decisiva para a realização do evento.


Liderei uma comissão de deputados formada por Airton Faleiro, Chicão, Eduardo Costa, Lélio Costa, Márcio Miranda, Olival Marques, Ozório Juvenil e Sefer, que destinou os recursos por meio de emendas parlamentares.


Agradeço ao presidente da Abraspo, Noélio Sobrinho, que reconheceu o esforço dos deputados para garantir a realização e o sucesso desta tradicional competição. Parabéns a todos !








quarta-feira, 6 de abril de 2016

Meu pronunciamento na Tribuna da Alepa em solidariedade aos delegados de Polícia do Pará

Os delegados de Polícia Civil do Pará, em estado de greve, querem que o governador Simão Jatene cumpra o acordo firmado na Lei complementar 094/2014.

video


Em defesa de um programa de incentivo à cultura do Açaí

Protocolei nesta quarta-feira, junto a Mesa Diretora da Alepa, o Projeto de Lei que sugere ao governo do Pará a criação do Programa de incentivo à cultura do açaí em nosso Estado, com o objetivo de obter mecanismos de acompanhamento e melhor aproveitamento do açaí nas diferentes fases de seu cultivo, do plantio, colheita, transporte, comercialização, até a coleta e reciclagem do caroço.

Os incentivos do programa deverão priorizar regiões com maior ocorrência de estoques naturais de açaí e onde a atividade se desenvolva em empreendimentos familiares de produção, com a possibilidade de capacitação dos produtores no aspecto técnico e legal.

O projeto também sinaliza com incentivo à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados ao manejo sustentado e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas para aumentar a renda a ser obtida pelo agricultor ou empreendedor familiar. Também autoriza a realizar convênios com entidades privadas, com objetivo de implantar a Lei, podendo, inclusive, conceder incentivos aos que participarem das ações.  

terça-feira, 5 de abril de 2016

Delegados da polícia civil do Pará fazem manifestação contra governador Jatene

Minha solidariedade aos delegados da Polícia Civil do Pará, que fizeram uma manifestação na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, contra o governador Simão Jatene. Eles estão em estado de greve pelo não cumprimento do acordo firmado na lei complementar nº 094/2014. 

A lei institui, entre diversos benefícios, a gratificação pelo Exercício de Atividade de Direção de Polícia Judiciária, equiparando, de forma parcelada até 2018, o salário dos delegados ao de demais carreiras jurídicas.

Tudo foi pago como previsto em 2014 e 2015, mas, neste ano, o que concentrava a maior parcela, os delegados foram surpreendidos com o aviso de que não haveria condições de pagar. Em síntese: os delegados do Pará querem apenas que o governador Jatene cumpra a Lei. Nada mais.

Moção contra abusos nos valores dos estacionamentos no Estado

Foto Igor Mota - Portal ORMNews
Na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, protocolei nesta terça-feira (5), Moção junto à Mesa Diretora solicitando ao Ministério Público do Estado e ao Procon providências urgentes na investigação da elevação, sem justa causa, do preço dos estacionamentos no Estado, administrados pela Organização Social (OS) Pará 2000.

Os aumentos nos preços dos estacionamentos do Hangar Centro de Convenções, do Mangal das Garças e da Estação das Docas do Estado do Pará, têm gerado inúmeras reclamações dos usuários nos últimos meses. Não há justificativas plausíveis para reajustes tão elevados nas tarifas, com base, por exemplo, em índices da economia, como aumentos de insumo, de IPTU e mão de obra. Oferta e demanda não podem ser consideradas suficientes para se aumentar de forma escandalosa um preço. Há estacionamentos em que o reajuste chegou a 100% no turno da noite.

Apesar das garantias legais relacionadas ao Direito do Consumidor, o que vemos no Pará é a constante violação do direito dos cidadãos. Consumidores são violados em seus direitos constitucionais enquanto as instituições privadas lesam direitos e enriquecem O Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 39, apresenta algumas práticas abusivas, relativas ao fornecimento de produtos e serviço.

O fundamento de que direito do consumidor encontra guarida nos direitos humanos, em especial, nos direitos de terceira geração, pois sendo tal direito um direito econômico com reflexo social, o mesmo merece a proteção, respeito e amparo na forma prevista no ordenamento jurídico vigente.


A Senhorita Andreza, os limpinhos e a dura vida nas periferias.

Filiada ao PCdoB, Srta Andreza é lançada pré-candidata a vereadora.

Por Paulo Fonteles Filho. Do Blog 

Conheci Andreza no último sábado, participando como debatedor da Plenária Estadual da União da Juventude Socialista no Pará. Logo senti, entre aqueles jovens militantes, o ânimo em receber figura tão polêmica, que bomba nas redes sociais e que ficou presa por 21 dias sob a acusação de apologia ao crime.

Vi alguns de seus vídeos e achei-a, como se diz no criativo jargão da periferia, uma ‘moleca doida’. Mãe adolescente e negra, sua figura, de fácil comunicação com seus iguais de esquina e escola, sofre um ataque tão preconceituoso e defesas tão apaixonadas que até o portal da platinada, o G1, deu atenção, de forma jocosa, ao propósito da moça em virar comunista.

Como é que pode, porque somos todos limpinhos, aceitar uma mulher que está em conflito com a lei, que frequenta as festas de aparelhagens, que é tatuada, que têm cabelos vermelhos, que é da Cabanagem – um dos bairros mais violentos e pobres de Belém – entrar numa organização política que têm profundas raízes no povo e na juventude brasileira?

Olha, sinceramente.

Minha mulher, Angelina, lendo o rascunho deste me fez lembrar o poema ‘Os Comunistas’, do chileno Pablo Neruda. Lá pelas tantas ele diz ‘que todos podem ser festejados, menos os comunistas’. Uma paródia cabe aqui: todos podem ser festejados, menos os pobres, os negros, os afeminados e as meninas-mães de todos os dias de nossas imensas periferias.

Os que batem panela em varandas gourmet, tipo classe média pão-com-ovo, precisam saber que a moça reflete, como identidade, sua condição social e origem. E o que há na periferia - na Cabanagem - para se oferecer à juventude, além do tráfico, da prostituição das meninas, da violência das milícias e da polícia, da morte precoce e do obscurantismo?

Fico besta em ver gente 'formada' destilando preconceitos contra uma moça de 21 anos e transformando-a em nosso 'Fernandinho Beira-Mar' de saias. Ou seja, uma parcela marginalizada dessa juventude não pode iniciar uma militância política consciente, num partido histórico, como é o PC do B?

Não, não pode porque é preciso mais cadeias, menos escolas e nenhuma humanidade. Assim os preconceitos são destilados na consciência social através de programas sensacionalistas e da atuação da bancada da bala.

Distante dos jovens dos condomínios fechados a Senhorita Andreza nunca poderá entrar pro rol dessa gente diferenciada e seu lugar está destinado – assim querem nos fazer crer - às estatísticas dos meninos e meninas que são mortos diariamente pela violência do tráfico e da polícia, por abortos em açougues, ou que enchem as casas penais numa verdadeira epidemia de violência institucional contra a juventude brasileira.

Em Belém, as chacinas contra jovens pobres virou rotina, apesar da corajosa denuncia que fazem os movimentos de direitos humanos nestas terras cabanas.

Ora bolas, sempre penso que só é possível termos as nossas humanidades comprovadas se abraçarmos os perseguidos, os rechaçados, os que vivem sob o preconceito de toda ordem, não é?

É preciso mais generosidade, nenhum preconceito, muita compreensão cientifica dos problemas enfrentados pelo conjunto do povo e a defesa intransigente da juventude da periferia.

Senhorita Andreza, querida, você pode ser tudo o que quiser ser. Pode ser médica, professora, advogada ou operária. Agora, poderás, enfim, romper com tudo que a que elite branca e golpista planejou para tua vida, ou seja, que ela desapareça de forma precoce seja pela morte violenta, no fundamentalismo dos pastores do preconceito, no vício, fome ou cadeia.

 Seja bem vinda

domingo, 3 de abril de 2016

Daniel lançado candidato a vereador em Tracuateua

Neste sábado participamos de um encontro em Tracuateua, no nordeste paraense, para apoiar e fortalecer o nome do companheiro Daniel Santos para a Câmara Municipal em 2016.

Daniel é filho de um dos grande líderes políticos de Tracuateua, eleito vereador no último pleito, mas, tragicamente faleceu em acidente de moto, antes da posse. Daniel vai, com certeza, seguir o legado do pai, Carlos Nazareno.


O encontrou reuniu um público diversificado, formado por familiares, educadores, como o professor Heleno, uma referência em Tracuateua, comerciantes, simpatizantes, trabalhadores rurais e jovens estudantes, todos firmando apoio ao nome de Daniel. Na luta companheiro.

quinta-feira, 31 de março de 2016

PT fortaleceu Ministério Público e PF, diz procurador da Lava Jato

Os governos do PT possibilitaram a atuação independente da Polícia Federal e do Ministério Público em suas gestões. A afirmação é do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da operação Lava Jato.

Segundo o procurador, antes do PT, os governos controlavam as instituições para tentar impedir investigações que pudessem ser prejudiciais a eles. Já o governo do PT não só não interferiu nos processos como aumentou a capacidade de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, afirmou Lima.
“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado”, disse ele, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.
Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, era conhecido como o “Engavetador-geral da República” devido à quantidade de processos que ele arquivou (inclusive, a investigação sobre a suposta compra de votos para a aprovação da reeleição).

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “O Estado de S.Paulo”

quarta-feira, 30 de março de 2016

Nesta quinta-feira, vamos defender a democracia.

video

O sucateamento, a precarização no atendimento e a ameaça de privatização do IASEP

O IASEP, Plano de Assistência, criado por lei com a missão institucional de prover a Assistência aos servidores do Estado do Pará e seus dependentes a ele vinculados por meio de adesão e inclusão voluntárias, vem enfrentando dificuldades em sua administração em função de dívidas e da má gestão.

Notícias veiculadas recentemente por diferentes meios de comunicação do Estado do Pará denunciam uma série de problemas enfrentados por servidores usuários do plano para conseguir atendimento médico. Clínicas e médicos credenciados estariam demorando até seis meses para realizar uma consulta.

O diretor do Sindicato dos médicos no Pará (Sindmepa), Lafayette Monteiro, relata em reportagem ao G1Pará que, para a categoria, o baixo valor das consultas e o atraso no repasse do pagamento são os principais fatores que dificultam o atendimento. O normal, segundo Lafayette, é receber o pagamento em 60 dias após a entrega da fatura. Hoje, no entanto, está sendo pago em até seis, sete meses e o valor atualmente é muito baixo. Segundo o dirigente sindical, paga-se R$36 por uma consulta e o ideal seria em torno de R$85. 

As dívidas, a má gestão e as reclamações cada vez maiores dos servidores sobre a qualidade do serviço, que já foi um dos melhores no Estado, estariam influenciado na vontade do governo do Estado em privatizar/terceirizar o Instituto.

A terceirização é uma forma dissimulada dos Governos de matrizes neoliberais privatizarem serviços públicos de importante interesse social. A terceirização que tem sido feita pelo governo do Pará é certamente a forma mais nociva de repassar o dinheiro e o patrimônio público à iniciativa privada, pois são empresas com aparências de ONGS, porém, com práticas de empresas que objetivam somente o lucro sem nenhum compromissos com o zelo pelo patrimônio público.

Neste sentido, protocolei nesta quarta-feira junto a Mesa Diretora da Alepa, um requerimento em que solicito esclarecimentos do Governo do Estado do Pará sobre o sucateamento do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Pará-IASEP, a precarização do atendimento aos servidores e sobre o suposto processo de privatização, considerando que essa “ameaça”da Gestão dos recursos do IASEP não pode se transformar em realidade.

segunda-feira, 28 de março de 2016

Criação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos novamente em debate

A criação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará voltou a ser tema de debate nesta segunda-feira, na Alepa, em reunião de trabalho organizada pela Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente.

Estamos, na verdade, criando componentes de institucionalidade, uma referência para se instituir um plano regional, dentro das características e realidades do Pará. Os passos estão sendo dados e essa construção se dá com a ajuda de muitas mãos, de uma equipe representada pelo Ministério Público, Federal e Estadual, Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e o Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, e Secretaria Estadual de Segurança Pública-Segup.

O que o Pará está fazendo é um esforço para, primeiro, estabelecer no Estado, uma lei estadual que preconize a obrigação de defesa de proteção aos Defensores e Promotores dos Direitos Humanos. A partir daqui vamos dialogar com o Governo Federal, para que haja uma integração entre aquilo que é a política nacional e a política estadual.

Eu tenho um empenho muito grande nessa causa porque o nosso Estado é um dos que apresentam ainda índices bastantes elevados de risco para aquelas lideranças que lutam para evitar a violação de direitos fundamentais, como também para aqueles que lutam para garantir a vida, a dignidade e o respeito às pessoas.

Na reunião de hoje, fixamos a data de 15 de junho para que todos os produtos que estão sendo construídos estejam prontos, como a Minuta do Projeto de Lei, do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Promotores dos Direitos Humanos, o protocolo de recebimento de tramitação e também que esteja pronto o Regimento Interno de funcionamento do Conselho Deliberativo para decisão de acolhimento desses Defensores e Promotores no Programa Estadual.

A partir de 15 de junho vamos promover um debate com o poder legislativo do Pará, solicitar urgência na tramitação do Projeto de Lei para que, no segundo semestre, possamos, então, realizar uma rodada institucional de conversas com o Governo Federal, para fazer o encontro das políticas e dos programas nacional e estadual de defesa dos Defensores e Promotores de Direitos Humanos.


Participaram da reunião de trabalho desta segunda-feira a secretária Izabela Jatene, da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans, as representantes do Ministério Público do Pará, Fábia de Melo Furnier, Danielle Cardoso e Vera Tavares, além de Rogério Luz Morais, representante da Segup.

Advogados e ex-presidentes apelam para que a OAB não atente contra a democracia

Fonte: Carta Maior

Nesta segunda feira, um grupo significativo de advogados, juristas e ex-presidentes da OAB entregarão ao Presidente da OAB, Claudio Lamachia, um requerimento para que a Ordem realize uma ampla e direta consulta aos advogados brasileiros sobre o pedido de impeachment da Presidente da República formulado pelo Conselho Federal da instituição.
 
Diz a nota que a proposta de impeachment da Presidência da OAB é “um erro brutal”, e que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático”.
 
O requerimento será entregue amanhã em Brasília, às 10 horas, e será precedido de entrevista coletiva que ocorrerá por ocasião de manifestação em frente à sede do Conselho Federal da OAB na capital federal.
 
Segue o requerimento:

 Excelentíssimo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Ao ingressarmos na Ordem todos os advogados fizemos o seguinte juramento:
 
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
 
O juramento, que deve pautar nossa atuação profissional, aplica-se com idêntica carga imperativa ao exercício das altas responsabilidades de direção da Ordem nos Conselhos Seccionais e no Conselho Federal.
 
A crise política e econômica em que o Brasil está mergulhado demanda uma solução política e jurídica, que respeite a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e o aperfeiçoamento da cultura e as instituições jurídicas.
 
A consciência democrática e a consciência jurídica nacional estão em luta aberta contra as soluções de natureza autoritária que rompam o processo democrático, o respeito ao mandato da Presidente da República e ameaçam mergulhar o país numa conflagração civil de grandes proporções, tempo indefinido, dores incalculáveis e resultado incerto.
 
O pedido de impeachment da Presidente da República, que tramita na Câmara dos Deputados, é considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe. Não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido. Logo, trata-se de um golpe contra o mandato da Presidente e contra as instituições democráticas mal travestido de legalidade.
 
Advogados e juristas de todo o Brasil se reúnem em grupos e comitês e defesa da democracia e contra o golpe. No entanto, o Conselho Federal da OAB, para a surpresa e indignação da consciência cívica e democrática dos advogados e da sociedade brasileira, e sem qualquer consulta ao conjunto dos advogados, resolve somar-se ao movimento golpista de clara orientação partidária mediante a apresentação de um pedido de impeachment da Presidente da República.
 
Trata-se de um erro brutal e cujas consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da Ordem perante a história e sociedade brasileira sobreviverão em décadas o mandato dos atuais conselheiros da entidade. Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático.
 
O fato inegável é que, a continuar o crescente isolamento da OAB em relação ao amplo movimento de defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático, a Ordem sairá desse diminuída em sua importância e protagonismo institucional, em prejuízo de toda a sociedade, mas especialmente dos advogados, que dependem de uma entidade nacional forte e respeitada para o prestígio da profissão e a defesa das suas prerrogativas.
 
A situação atual não se compara com o impedimento do presidente Collor. Então havia um virtual consenso na sociedade brasileira e era evidente a participação do presidente da República na prática de crime de responsabilidade. Bem diferente é a atual situação, em que o Conselho Federal da OAB arrisca-se a apartar-se da melhor expressão consciente da consciência democrática e jurídica nacional, servindo como instrumento de um golpe contra a democracia brasileira, como o movimento do impeachment vem sendo compreendido internamente e assim apresentado ao mundo por Chefes-de-Estado e pela mais séria imprensa internacional.
 
Neste sentido, por haver ainda haver tempo para evitar o erro na iminência de ser cometido pelo Conselho Federal da OAB, requeremos, enfaticamente, que seja suspenso o protocolo do pedido de impeachment da Presidente da República e se proceda imediatamente a uma ampla e direta consulta direta aos advogados brasileiros, através da Seccionais, de modo a permitir que cada colega possa manifestar a sua opinião pelo voto a respeito da decisão da Ordem de  pedir o impeachment da Presidente da República sob os fundamentos preconizados pelo Conselho Federal.
 
Para que a democracia seja respeitada, é preciso assegurar de modo transparente e sem limitações o mais amplo contraditório. Tal procedimento democrático engrandecerá a Ordem, fortalecerá a nossa unidade e constituirá processo de elevação da cultura jurídica e da consciência democrática do conjunto dos advogados brasileiros.
 
Na hipótese de que o Ilustre Presidente considere não ser possível tempestivamente interromper o protocolo do pedido de impeachment, requeremos que a consulta direta aos advogados brasileiros ora requerida seja submetida a deliberação do Conselho Federal na primeira oportunidade, se possível por convocação extraordinária de modo que de nova decisão do Conselho possa rapidamente surtir seus regulares efeitos, em especial a retirada do pedido de impedimento da Presidente.
 
Brasília, 27 de março de 2016

Viva o Ver-o-Peso !

O maior símbolo de Belém do Pará fez aniversário nesse domingo. Parabéns aos cerca de 5 mil trabalhadores que atuam na feira, direta ou indiretamente, que movimentam mais de um milhão de reais por dia, que recebem de braços abertos 30 mil visitantes diariamente.

video

terça-feira, 22 de março de 2016

Operação do Grupo Móvel do Trabalho resgata 12 escravos em fazenda de São Félix do Xingu

Local onde os trabalhadores viviam
Uma operação realizada pelo Grupo Interinstitucional Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, entre os dias 7 e 17 deste mês, resgatou 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo, na Fazenda Guaporé, situada no município de São Félix do Xingu, sudeste paraense. Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) participante da ação, Silvia Silva, “é inadmissível encontrar, em pleno século XXI, trabalhadores nessa situação de grave violação de direitos humanos”. Silvia explica ainda que “nesses casos, o descumprimento da legislação não tem repercussão apenas na seara trabalhista, mas também na esfera criminal, conforme previsto no artigo 149 do código penal, pois os trabalhadores foram submetidos a condições degradantes de trabalho”.

Os 12 trabalhadores resgatados viviam em barracões, sem registro em carteira de trabalho, sem água potável ou materiais de primeiros socorros, além de fazerem suas necessidades fisiológicas na mata. O proprietário da fazenda aceitou firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, perante o MPT e a Defensoria Pública da União (DPU) comprometendo-se a cumprir diversas obrigações para regularizar a situação na fazenda. Ao todo, foram pagos R$ 86.665,00 em verbas rescisórias aos trabalhadores e o proprietário da fazenda ainda concordou em pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Também foram emitidas carteiras de trabalho aqueles que não possuíam o documento e entregues a todos guias do seguro desemprego. 

Dentre os itens previstos no TAC assinado pelo proprietário da Fazenda Guaporé estão a obrigatoriedade de registro de empregados por meio de livro, ficha ou sistema eletrônico, assim como a assinatura da CTPS em 48h a contar  do início da prestação do serviço; o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); o pagamento de salários até o 5º dia útil de cada mês; o pagamento de 13º salário de acordo com o previsto em legislação; o registro de jornada de trabalho; a disponibilização gratuita de ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual adequados ao trabalho; o fornecimento de água potável sem uso de copos coletivos; e a submissão dos trabalhadores a exames médicos admissionais e periódicos anuais, além do provimento de materiais de primeiros socorros nas dependências da fazenda.

O proprietário da Guaporé também deverá disponibilizar local adequado para o preparo e realização de refeições por seus empregados, bem como instalações sanitárias em condições higiênicas e capacitação aos trabalhadores expostos diretamente a agrotóxicos. Durante a fiscalização, acompanhada pela Polícia Federal (PF), foi verificado que alguns alojamentos já estão sendo construídos.

Dano moral coletivo

Como reparação pelos danos causados à coletividade, serão pagos R$ 100 mil reais pelo proprietário da fazenda a título de dano moral coletivo. O  valor será revertido ao projeto "Escravo nem pensar", a ser executado pela Organização Não Governamental Repórter Brasil, que trabalhará na formação de gestores de educação no Estado do Pará.

Caso as obrigações do TAC não sejam cumpridas, será cobrada multa de 30% sobre o valor do dano moral coletivo, em caso de descumprimento dessa cláusula, e multa de R$ 5 mil pelo desrespeito a cada uma das obrigações elencadas no item 3 do termo, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado. 

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Pará, Ver-o-Fato

No dia Mundial da Água...

...Façamos uma reflexão do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos da Água
"Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia."



segunda-feira, 21 de março de 2016

Cristiano Martins lançado pré-candidato a prefeito de São Domingos do Capim

O companheiro Cristiano Martins foi confirmado como pré-candidato à prefeitura de São Domingos do Capim, durante evento realizado pelo PT nesse fim de semana no município. Eu, o senador Paulo Rocha e o deputado federal Beto Faro, prestigiamos o evento, consolidando nosso apoio a Cristiano, mais uma vez.

São Domingos do Capim é um próspero município do nordeste paraense, mas que parou no tempo nos últimos anos. É preciso trazer de volta a alta estima de seu povo, com obras e serviços para o desenvolvimento, com a valorização do homem do campo. 

Cristiano Martins iniciou um trabalho sério quando foi prefeito de São Domingos do Capim, mas que foi interrompido pelo seu sucessor. Chegou o momento de reaver o futuro e dar prosseguimento naquilo que foi parado.

O companheiro Cristiano Martins representa, também, novas ideias e é o líder capaz de recolocar a Terra da Pororoca na onda perfeita.

Zé Hildo aclamado em Tomé-Açu em encontro de lideranças

Participei nesse fim de semana de um grande encontro de lideranças em Tomé-Açu. O encontro teve como objetivo mobilizar forças para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo companheiro Zé Hildo à frente da prefeitura do municipio, no jeito PT de governar. 

Zé Hildo reuniu 20 partidos políticos para reforçar o apoio. Foi um grande evento, que reuniu cerca de dois mil simpatizantes das comunidades locais. O jovem prefeito de Tomé-Açu está de parabéns pela gestão no município, provando que onde o PT governa dá certo. O Partido dos Trabalhadores também foi representado no evento pelos companheiros deputados federais Beto Faro e Zé Geraldo. 


Conheça no vídeo abaixo, o trabalho de Zé Hildo a frente da prefeitura de Tomé-Açu.

video




Dia para celebrar o Down






Hoje é o DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN. Segundo dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o número de casos no país supera os 300 mil e um desses é de minha filha, Thaís Cristina, a Tatá.

Thaís tem, além do meu carinho, um compromisso de vida. Vamos aproveitar o dia dedicado aos downs para celebrar o respeito às diferenças e o esforço pela igualdade.

sexta-feira, 18 de março de 2016

125 ex-catadores do Aurá recebem certificados e estão inseridos no mercado de trabalho


A Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente, realizou nesta sexta-feira, na comunidade ao Aurá, a entrega dos certificados aos ex-catadores que participaram dos cursos oferecidos pelos parceiros Senac, Senai, Senar, Basa e Ong No Olhar. 125 ex-catadores estão agora capacitados para o mercado de trabalho.

A ação da Comissão de Direitos Humanos iniciou em julho do ano passado, quando recebemos na Alepa a Comissão de Mulheres do Aurá. Com o fechamento do lixão, uma crise humanitária se abateu entre as famílias que ficaram sem emprego. Visitamos o lixão, formamos parceiros e agora estamos finalizando uma das etapas mais importantes da campanha em defesa dessas famílias. o.
Iniciamos uma ação, formamos uma super equipe de parceiros e, hoje, mais de 150 cidadãos estão aptos a enfrentar o mercado de trabalho, uma mudança de vida. A entrega dos certificados estão sendo feitas no Aurá, portanto, na comunidade.

Quero aqui agradecer o Senai, através de Flora Barbosa, que capacitou 31 pessoas nos Cursos de eletricista predial e pedreiro. Agradecer ao Senac, que foi representado por Vivia Castro, que capacitou 21 pessoas no curso de assistente administrativo.

O Senar também teve papel importante nessa etapa, quando certificou 72 pessoas da comunidade, que receberam capacitação na área da agricultura familiar, com treinamentos voltados para o associativismo, avicultura, apicultura, produção de açaí e manejo de açaizais, em parceria com o Basa e com a Ong No Olhar. O Senar foi representado no evento por Camila Marques.

Uma nova etapa vai começar em abril, com os cursos de soldador e acabamento, esse para dar continuidade no curso de pedreiro, oferecido pelo Senai. Esses cursos serão oferecidos pelo novo parceiro, o Instituto Federal de Educação, IFPA. O professor Hélio Almeida fez o anúncio dos novos cursos e já sinalizou para logo em seguida o curso de eletricista.

Foi um momento de muita satisfação, primeiro pelo sentimento solidário que se criou entre a Comissão de mulheres do Aurá, as instituições parceiras e a Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

O meu sentimento é de dever cumprido e mais uma vez de evidenciar que a defesa da dignidade humana, a defesa dos direitos humanos, é a defesa de oportunidades para todos, e para que os cidadãos e cidadãs tenham seus direitos garantidos.


Vamos continuar com esse trabalhado, apoiando a comunidade do Aurá, os ex-catadores,  para que possam redesenhar suas trajetórias de vida, com dignidade, inseridos no mercado de trabalho, para oferecer as suas famílias uma melhor qualidade de vida.