quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Instalada CPI que investigará possíveis grupos de extermínio em Belém

Na manhã desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, durante instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará a existência de possíveis grupos de extermínios em Belém. O deputado Augusto Pantoja (PPS) será o presidente da CPI e eu serei o relator. Nesta segunda-feira (22), às 10h, realizaremos a primeira reunião de trabalho da Comissão, na sala dos ex-presidentes da Alepa.




Bordalo congratula com bancada do PT

Com os companheiros da bacada do PT na Alepa, Milton Zimmer, Aírton Faleiro, Edilson Moura, Bernade Ten Caten, Zé Maria e Valdir Ganzer, na última sessão da legislatura de 2014. Juntos aprovamos importantes projetos na Casa em favor do povo do Pará. Valeu, companheiros! Foi um prazer trabalhar nos últimos quatro anos ao lado de vocês.


"Reforma Admistrativa": Bordalo consegue retirar de pauta projeto que preocupava tralhadores da Ceasa

Na manhã de hoje (18), durante sessão na Alepa, com os colegas celetistas e permissionários da Central de Abastecimento do Pará (Ceasa) e o presidente da Associação dos Feirantes do Ver-o-Peso, Manoel Rendeiro, conhecido como Didi, em apoio à classe. Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei (433/2014) que transfere o controle acionário da autarquia à Prefeitura de Belém. Os trabalhadores temiam ficar sem suas garantias trabalhistas. Graças a minha articulação junto ao Governo, o projeto, que faz parte da Reforma Administrativa de Jatene, foi retirado hoje da pauta de votação para uma melhor discussão em 2015. Parabéns, amigos!




“Reforma Administrativa”: Esforço do deputado Bordalo evita prejuízos aos servidores do estado


O deputado Carlos Bordalo e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) correram contra o tempo, esta semana, para tentar evitar ao máximo os prejuízos que poderiam ser causados as várias classes do funcionalismo público do estado, caso o Projeto de Lei do Executivo (nº 439/14) fosse aprovado com o texto na íntegra.
  
Sem ampla discussão até mesmo com os deputados da Casa, o volumoso projeto de Reforma Admistrativa -- que extingue algumas secretarias -- foi enviado em regime de urgência à Casa, somente no início deste mês. 

Na visão do deputado Bordalo, uma postura, no mínimo, antidemocrática de Jatene (PSDB), “que deveria ter mais respeito com o parlamento”. “Não sou contra o governador querer tornar o estado mais eficiente, só não concordo com o tempo que nos foi dado para discutirmos com ‘a faca no pescoço’ projetos com temas tão delicados”, criticou o deputado petista, diante da tribuna da Alepa, na sessão ordinária desta quarta-feira (17).

Ainda de acordo com Bordalo, essa ‘reforma’ tão propalada pelo governo como de ajuste econômico (cerca de R$ 15 milhões ao ano), ao que tudo indica, não representará economia nenhuma, e sim, encarecerá ainda mais a estrutura do estado, já que se extinguem 263 cargos, mas criam-se outras 479 novas funções. Além disso, diz Bordalo, esta reforma só servirá para empregar DAS’s e cabos eleitorais de Jatene. 

Pressão - Diante da falta de esclarecimentos por parte do governo do PL 439/14, servidores de vários órgãos e secretarias do estado lotaram as galerias da Alepa, ao longo desta semana, no intuito de saber mais sobre em que consistia o “Pacotão” do governo.  “O governador pode fazer a reforma que quiser, só não tem o direito de mexer nas garantias trabalhistas dos servidores”, defendeu Bordalo, ressaltando que fez o que pôde para mitigar ao máximo os prejuízos aos trabalhadores do estado.  

Dentre os pontos mais emblemáticos defendidos por Bordalo no PL 439/14 estão : a não extinção da Secretaria de Pesca e Aqüicultura do Estado (Sepac) e da Secretaria de Estado da Agricultura (Sagri), para dar lugar a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, a Sedap. Segundo ele, ambas de extrema importância para o setor produtivo do estado. “Desta forma, Jatene coloca o estado de costas para o Brasil. Enquanto o governo federal cria um Ministério para gerir o setor pesqueiro; no Pará, o segundo maior produtor de peixe do país, extingue-se uma secretaria voltada exclusivamente para o ramo da pesca. 

No caso da extinção da Consultoria Geral do Estado (CGE), no escopo do projeto, os servidores teriam prejuízos maiores, não fosse a intervenção do deputado Bordalo. Eles temiam pela perda dos diretos trabalhistas e pela extinção da função. Mas, graças ao acordo com a base aliada do governo intermediado pelo deputado, os consultores serão alocados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), sem perdas salariais. 

Bordalo criticou, ainda, a municipalização das Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa), inclusive protocolou Projeto de Emenda Modificativa (nº 433/14) para garantir os direitos trabalhistas dos celetistas, durante a transição dos direitos acionários da autarquia; e a desvinculação da Policia Militar (PM) à Secretaria de Segurança Pública (Segup), que ficaria atrelada ao gabinete do governador; dentre outros projetos.

Apesar de ter acordado algumas emendas junto ao projeto de Reforma Administrativa, Bordalo, assim como toda bancada do PT votou contra a proposta global do projeto, por entender que não trará benefícios à população, e que apenas serve de engodo político. Apesar disso, o projeto foi aprovado por ampla maioria ontem (17), por 20 contra 11.

Ainda na sessão de ontem (17), foram aprovados apenas três Emendas Modificativas da bancada do PT ao PL 439/14. As demais emendas foram rejeitadas por maioria dos deputados da base aliada do governo.

Hoje (18) entra na pauta a peça orçamentária do estado e o projeto que trata sobre a taxa de fiscalização dos recursos hídricos do estado, dentre outros.

Bordalo na mídia!


Matéria veiculada no Jornal Liberal [2º edição] de ontem (17) destaca posição do deputado Bordalo (PT) a respeito do PL nº 439/14, que trata sobre a Reforma Administrativa do Executivo. Assista no link abaixo:

http://migre.me/nzXuV

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

"Reforma Administrativa": Bordalo e os consultores jurídicos do estado comemoram aprovação de projeto

Na manhã desta quarta-feira (17), na Alepa, com os representantes dos consultores jurídicos do estado, durante aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (nº7/2014), que adequa o assessoramento e a consultoria jurídica do estado. A classe temia pela extinção da função. Após várias negociações entre representantes do governo e a categoria, intermediadas por mim, servidores ficaram aliviados e comemoraram a vitória do projeto, uma vez que serão alocados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), sem perdas salariais e a garantia da carreira.


Bem-vindo, companheiro Dirceu!

Na ALEPA, com o deputado eleito Dirceu Ten Caten (PT) e o deputado reeleito Airton Faleiro (PT). Formaremos a bancada do PT, na próxima legislatura. Bem-vindo, companheiro Dirceu! Bom retorno, companheiro Faleiro! 


terça-feira, 16 de dezembro de 2014

"Reforma Administrativa": Bordalo garante permanência da Diretoria da Agricultura Familiar


Após incansáveis acordos com vice-governador Helenilson Pontes e o líder do governo na Assembleia Legislativa, José Megale (PSDB), o deputado Carlos Bordalo (PT) conseguiu importantes vitórias junto ao projeto de Reforma Administrativa (PL 439/14) enviado pelo Executivo em regime de urgência à Alepa, no início deste mês.

O projeto, que visa o enxugamento da máquina pública e a economia de cerca de R$ 15 milhões ao ano aos cofres do governo, prevê a extinção de algumas secretarias e as vincula a outras, como é o caso da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Pesca, a Sedap, que seria criada com a extinção das secretarias de Pesca (Sepac) e Agricultura (Sagri). Nela, seria incorporada a Gerência de Agricultura Familiar, atualmente vinculada à Sagri com o status de Diretoria. Segundo Bordalo, um prejuízo irrecuperável para a agricultura familiar do estado, caso o projeto fosse aprovado com o texto original.

“Enquanto o Brasil caminha para a criação de órgãos que valorizem a agricultura familiar, um dos setores que gera maior renda e empregos no país, o estado vai na contramão, não só extinguindo uma diretoria importante, como misturando o agronegócio à agricultura familiar, o que poderia criar um ambiente favorável apenas ao agronegócio”, argumentou Bordalo.


Com base neste cenário, o parlamentar apresentou na manhã de hoje (16) uma Emenda Modificativa ao PL 439/14, que altera a redação dada ao artigo 3º da Lei nº 6.674/04, modificada pelo artigo 20 do Projeto de Lei nº 439/14, garantindo prioridade a agricultura e a pesca familiar, de modo a suprir sua sustentabilidade ambiental, econômica e produtiva. Além disso, a Diretoria de Agricultura familiar permanece com a atual nomenclatura.  A Emenda foi aceita pela base aliada do governo e o novo texto deve entrar na pauta na sessão de amanhã (17) na Assembleia Legislativa.

Bordalo comemora a aprovação do PCCR dos defensores públicos do estado

Na manhã desta terça-feira (16), com os servidores da Defensoria Pública do Estado, na galeria da Assembleia Legislativa, em comemoração pela aprovação do Projeto Emenda Constitucional (80/14) que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria: um sonho antigo dos servidores, e que sempre teve meu irrestrito apoio. Parabéns a todos e a todas pela conquista!


CPI das milícias tem seus integrantes definidos

Comissão Parlamentar de Inquérito proposta para investigar atuação de milícias no Estado do Pará tem definidos os seus membros. Farei parte da Comissão, junto com os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL), Tetê Santos (PSDB), Chicão (PMDB) e Fernando Coimbra (PSD). Agora vamos trabalhar para que a CPI seja formalizada, e possamos dar início aos trabalhos. Fonte: Diário Online http://bit.ly/132rH0A

Apoio aos Presidentes das Câmaras Municipais de Cametá e de Concórdia do Pará

O Vereador Assis, de Cametá, e o Vereador Bruno Pastana, de Concórdia do Pará, são os novos Presidentes das Câmaras Municipais de suas cidades. Desejo sucesso e muito trabalho! Contem comigo para parceria com o legislativo estadual.


segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Reportagem de O Liberal de sábado (13/12)

Matéria de O Liberal de sábado (13) registra reunião entre o Governador Jatene e deputados estaduais, para discutir a Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos. Na oportunidade, alertei o Governo a respeito da preocupação que existe entre o setor produtivo e defendi maior isenção da Taxa. 


Repórter Diário de sábado (13/12)

Coluna Repórter Diário, do Diário do Pará do último sábado (13) repercute nosso posicionamento crítico em relação à Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos, proposta pelo Governo do Estado. Clique na imagem para ler.


Bordalo intermedeia acordo entre governo e servidores do estado

Na manhã desta segunda-feira (15), intermediei acordo entre representantes do governo e consultores jurídicos, procuradores, bancários e funcionários da Uepa, atingidos pelo volumoso Projeto de Reforma Administrativa enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Simão Jatene (PSDB), em regime de urgência, a menos de um mês do recesso parlamentar. O projeto extingue alguns órgãos e funções da administração pública e os vincula a outros, mas não foi debatido amplamente com os servidores das secretarias envolvidas. Alguns acordos foram fechados hoje, mas ainda não é de satisfação de todos. Amanhã (16) cerca de 100 consultores jurídicos do estado pretendem lotar as galerias da Alepa, como forma de pressionar à mesa diretora para retirada do projeto da pauta de votação dos deputados.







domingo, 14 de dezembro de 2014

Agenda em Tailândia com o deputado Milton Zimmer

Na última sexta-feira (12), participei, junto com o deputado Milton Zimmer, de reunião de agradecimento da nossa votação no município de Tailândia. Estivamos na casa do companheiro Valdir. Agradeço a cada voto conquistado com muito diálogo, discutindo nosso projeto. Parabenizo a coordenação da nossa campanha: Cristina, Ducilene e Valdir. 



Ainda em Tailândia, no sábado (13), junto com o deputado Milton Zimmer, participamos de visita à vila São Geraldo, no Projeto de Assentamento Borba Gato. Reunimos com lideranças da Associação Grupo Rural Integrado de Desenvolvimento Sustentável de Tailândia. Conosco, estiveram o Srº Mauro, da Unidade do Incra de Tomé-Açu; Cristina, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais; Ducilene, Regional Fetagri.

Na pauta, a retomada no ano que vem de ações que possam beneficiar os assentados, fortalecendo um canal de diálogo com o Incra. Quero agradecer ao Agripino, Presidente da Agridest,; ao Zequinha, Delegado Sindical; ao Sr. Kleber; e Chavier, pela receptividade.



 

sábado, 13 de dezembro de 2014

Aniversários deste sábado (13/12)

Meus Parabéns a Ipixuna do Pará, pelo 23° aniversário de emancipação política do município. Desejo dias de paz e de prosperidade para o querido povo de Ipixuna!

Um Feliz Aniversário ao município de Santa Luzia do Pará! Espero que o povo de Santa Luzia tenha um futuro de felicidade e de progresso. Um forte abraço!


Meus parabéns ao município de Ulianópolis, que comemora aniversário neste sábado (13)!


Feliz Aniversário ao amigo Evaldo Cunha, de Ipixuna do Pará! Desejo saúde e sucesso a este querido companheiro, de todas as horas. Um grande abraço 

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Visitas ao nosso gabinete na ALEPA

Recebi, em meu gabinete na ALEPA, a visita do Vereador Maradona (PT), Presidente da Câmara Municipal de Curralinho.

Estiveram em nosso gabinete na ALEPA o Vereador Josias Belo (PSC) e o Professor Izaac Araújo, que recebeu a comenda Paulo Frota da Comissão de Direitos Humanos.

  

Recebi a visita das amigas Lucia Machado, de Santa Luzia do Pará, e Roseane, de Nova Esperança do Piriá. Foi uma agradável conversa com as companheiras!


Os companheiros Zé Flávio, Juarez e Dinho, de Cametá, estiveram em nosso gabinete para uma visita. Agradeço aos amigos pela presença!


Recebi na ALEPA o amigo Marcelo, da Força Jovem de Abaetetuba. Agradeço ao grupo Força Jovem pelo apoio de sempre! Um grande abraço.


Agradeço a visita do amigo Deco, Presidente da Associação de Pescadores e Pescadoras do Município de Limoeiro do Ajuru - ASPALA.

Brasil contra corrupção!


Segundo a Controladoria Geral da União, ações do Governo Dilma (PT) de combate à corrupção evitaram desvios de R$ 3 trilhões. A CGU, criada no Governo Lula, representa um dos mais importantes legados dos governos do PT no combate à corrupção. Em SP, o prefeito Fernando Haddad (PT) criou a CGU no município, que vem dando excelentes resultados. Política do PT! O combate à corrupção é marca permanente dos governos petistas, com criação e fortalecimento de instrumentos de investigação. 

Setor produtivo paraense vê com receio "nova taxa hídrica" proposta por Jatene


O Estado do Pará vai sinalizando muito mal para investimentos, com a voracidade arrecadatória do governo atual. A verdade é que o setor produtivo paraense encontra-se em pânico, com a pavorosa possibilidade da criação da taxa sobre uso econômico de águas no Estado. Vou apelar ao Governador Jatene (PSDB) para que retire regime de urgência do Projeto que cria taxa sobre uso econômico das águas. E se o Governador insistir na taxação, sem amplo debate, apresentarei mudanças para mitigar os efeitos desastrosos que estarão por vir. A medida indiscriminada de taxar todos os usos de águas para fins econômicos no Pará não pode ser aprovada a toque de caixa. Tem que debater!

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Bancada do PT condecora Marco Apolo com a comenda “Paulo Frota” de Direitos Humanos

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) condecorou com a Comenda “Paulo Frota” de Direitos Humanos o presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Marco Apolo Leão, no ato, representado pela esposa Dalva Sampaio. A homenagem aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), durante sessão solene alusiva ao aniversário de 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na sede da Alepa, em Belém.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Carlos Bordalo, estiveram presentes à mesa de abertura os deputados Márcio Miranda, presidente da Alepa, Sidney Rosa, Nilma Lima, Tetê Santos, Zé Francisco e Raimundo Santos, além do coordenador-geral do “Ação Metrópole”, o arquiteto César Meira.

Na ocasião, Bordalo pronunciou-se sobre os 66 anos da declaração Universal dos Direitos Humanos e fez um balanço das ações da Comissão de Direitos Humanos da Alepa ao longo dos últimos quatro anos. (Leia na íntegra os documentos nos post abaixo)

Repúdio
Bordalo repudiou, ainda, o fato ocorrido esta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília, em que o deputado Jair Bolsonaro ofendeu a deputada Maria do Rosário. Ele teria dito a ela, em discurso, durante sessão na Câmara, “que só não a estupraria porque ela não merecia”. “É inaceitável que um parlamentar possa alimentar crimes tão graves e hediondos como o estupro contra uma mulher nos dias de hoje”, criticou o deputado.

“Paulo Frota’
A Comenda “Paulo Frota’ foi instituída pelo Poder Legislativo a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Casa a fim de reconhecer o trabalho de personalidades que tenham se destacado em defesa dos direitos humanos no estado do Pará.

Paulo Frota foi juiz da Vara da Infância e da Juventude em Belém, falecido precocemente em 1991, aos 52 anos, incansável na luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. 


Deputados em reverência ao Hino Nacional na abertura da solenidade


Bordalo em pronunciamento sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Esposa do homenageado recebe condecoração dos deputados Miranda e Bordalo


Dalva Sampaio representando o marido  homenageado

Pronunciamento no Ato de Entrega da Medalha "Paulo Frota" de Direitos Humanos



Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas.
Autoridades presentes.
Personalidades Homenageadas
Profissionais da imprensa
Público em geral;
Bom dia!

No dia de ontem, 10 de Dezembro, assinala um importante marco para o conjunto da humanidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é o mais importante legado moral e político de nossa civilização no século XX.
A experiência trágica dos horrores da segunda guerra mundial deixou um recado claro: nossas formas de organização social e política, nossas contradições e conflitos tem a capacidade de por fim a nossa espécie. Nesse sentido, os Direitos Humanos constituem o horizonte ético necessário à nossa continuidade no planeta.
A partir de um duro aprendizado, sob o fundamento da dignidade humana, afirmamos que ninguém pode ser menos do que pessoa, menos do que humano, não se pode reduzir a humanidade a coisa, seja consigo ou com outro. Assim, Direitos Humanos servem à proteção, à promoção e à reparação da dignidade!
A Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui a base material da maioria das Constituições do mundo, bem como orienta as relações horizontais de boa parte da comunidade humana. A luta por sua defesa e efetivação representa o respeito por gerações inteiras de homens e mulheres que entregaram suas vidas à sua construção, cabe a nós a sua continuidade e aperfeiçoamento, bem como o avanço político com vistas a consolidação de uma cultura democrática e de respeito e promoção dos Direitos Humanos em nosso Estado e em nosso país.
De parte da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deste Poder Legislativo, o esforço de acolher denúncias de violações e demandas por políticas públicas em Direitos Humanos tem se mostrado no mais das vezes um esforço sobre-humano na medida em que a despeito de todos os avanços institucionais e normativos ainda experimentamos um significativo déficit de efetividade e respeito à dignidade humana.
Ainda ostentamos indicadores negativos de garantia de direitos fundamentais em diversas áreas: saúde, educação, acesso à terra e moradia e saneamento. Além de graves violações contra contingentes expressivos e historicamente vulneráveis de nossa população: índios, quilombolas, ribeirinhos e populações das periferias urbanas.
Assistimos ao recrudescimento da violência no campo e na cidade, com a entrada em cena de um fenômeno novo e merecedor de todo o nosso esforço e combate: os grupos de extermínio, que operam no macabro “mercado da morte” com predileção sobre a juventude pobre, negra e das periferias urbanas.
A despeito de todos os revezes e de todas as adversidades, desenvolvemos várias atividades, dentre audiências públicas, sessões públicas com órgãos governamentais e empresas, diligências e visitas “in loco” com farto registro em relatórios, fotografias e acompanhamento da imprensa.
Por último, muito me alegra ter dedicado parte do meu mandato a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que culminou na união de esforços para a aprovação da Lei Estadual que instituiu a Comissão da Memória e da Verdade. Não poderia ser outra minha iniciativa, dado que minha vida também se associa com a de milhares de outros brasileiros dedicados a causa da Democracia e dos Direitos Humanos. Nesse sentido, continuarei a colocar a disposição desta comissão meus esforços pessoais, bem como os do meu mandato.
Nosso sentimento de dever cumprido cede apenas ao sentimento do muito ainda a ser feito e da esperança renovada por dias melhores de respeito à dignidade e de construção de uma efetiva cultura de paz.
Belém, 10 de Dezembro de 2014.


Deputado Estadual Carlos Bordalo – PT
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legisltiva do Estado do Pará


RESUMO DAS ATIVIDADES


JANEIRO

18/01: Ação de cidadania na ilha de Caratateua a pedido da Associação de Microprodutores da Ilha de Outeiro/AMP.

FEVEREIRO:

20.02: visita às dependências do Centro Integrado do Adolescente Masculino – CIAM (Satélite) com intuito de averiguar as circunstâncias da morte do adolescente havida na madrugada do dia 18.02 naquele centro de internação.

MARÇO

20/03: Diligência nas unidades prisionais do município de Paragominas para averiguar denúncias de violência praticada contra apenados do sistema, juntamente com o Deputado Edmilson Rodrigues.

De 24 a 28/03: Atividades de pesquisa de campo para constatar denúncias de não cumprimento de tempo de atendimento estabelecido por lei estadual nos bancos. Bancos visitados: ITAÚ, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA, BRADESCO E BANPARÁ, nos seguintes bairros: Centro, São Braz, Pedreira, Telégrafo e Icoaraci.

ABRIL:

09/04: Reunião com representantes da Delegacia Geral de Polícia Civil, o Promotor de Justiça Militar, Dr. Armando Brasil, para verificação e esclarecimentos sobre a acusação de estupro cometido por um escrivão e um investigador na delegacia de Marabá.

16.04: Reunião com familiares dos presos vítimas do incêndio na Delegacia de Icoaraci.

24/04: Realização do Seminário: O Parlamentar e os Direitos Humanos, com o objetivo de facilitar a criação de Comissões de Direitos Humanos nas Câmaras Municipais do Estado do Pará.

MAIO:

12/05: Reunião para discutir sobre problemas relacionados a pagamentos e falta de água junto com representantes da Área das Malvinas  e representantes da Comunidade Água Cristal.

13/05: Reunião com Corregedor da PM, promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, representante do Comando Geral de Policia Militar para tratar sobre possível desaparecimento de morador de rua que foi detido por dois policias militares.

22/05: Reunião para tratar os valores das contas da CELPA  de uma grande parcela de moradores da comunidade Água Cristal  do bairro da Marambaia.

26/05: Sessão Especial para tratar sobre o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB – “Fraternidade e Tráfico Humano”.

29/05: Reunião com representantes de bancos e sindicato dos bancários para avaliar o relatório da pesquisa de campo realizada por esta  Comissão e solicitação de providências no concerne a lei estadual  sobre o atendimento bancário.

JUNHO

06/06: Audiência Pública da CDHDC na Câmara Municipal de Santa Isabel do Pará para tratar sobre problemas do transporte público no município com a presença de representantes da ARCON e lideranças comunitárias.

16/06: Reunião de trabalho na sala dos ex-presidentes da ALEPA com representantes do município de Santa Isabel, Ministério Público Estadual, representantes da ARCON para definir soluções para o problema de transporte público intermunicipal em Santa Isabel do Pará.

26/06: Audiência pública realizada pela CDHDC para tratar sobre os problemas com atendimento bancário no município de São Domingos do Capim e sobre o projeto PAC paralisado no município.

20/06: Audiência pública da CDHDC no município de São Domingos do Capim, com representantes de Segurança Pública do Estado para tratar sobre violência e ausência policial no município.

JULHO

10/07: Audiência pública em Igarapé Miri para tratar sobre a questão da segurança e denúncia de grupo de extermínio em atividade no município.

15/07: Audiência Pública na Vila 40 do Mocooca para discutir sobre as consequências do processo de erosão da Orla e as condições da Estrada PA-430.

22/07/14: Reunião com Secretário de Saúde do Estado, Dr. Edson Franco e servidores do Hospital Abelardo Santos para tratar sobre a possível privatização das atividades do Hospital.

30/07: Audiência em Concórdia do Pará para tratar dos conflitos entre a população e membros da Polícia Militar.

AGOSTO

06/08: Reunião com representantes de operadoras de telefonia, a prefeita de Cachoeira do Piriá e moradores de comunidades, com vistas a discutir problemas de telecomunicação no município.

SETEMBRO

02/09: Reunião com o diretor da ARCON que definiu a concessão de uma segunda linha de transporte intermunicipal Santa Isabel – Belém para uma segunda empresa.

OUTUBRO

21/10: Visita para averiguação dos alojamentos que servem ao Batalhão Penitenciário – BPOP em decorrência de denúncia formalizada pela Associação de Familiares das Praças do Pará – AFPPA.

NOVEMBRO

14/11: Reunião com a presidente do TJE para entrega do relatório da audiência pública realizada em Concórdia do Pará em 30.07.14.

27/11: Reunião com mineradora, garimpeiros, prefeita e autoridades municipais para tratar da mineração de ouro no município de Cachoeira do Piriá.

DEZEMBRO

10.12: Sessão de Cinema: Direitos Humanos em Cena, no auditório João Batista da ALEPA, com participação do Instituto Universidade Popular e Projeto Tela Firme voltado para o público estudantil de escolas públicas.

11.12: Participação na Sessão Solene de entrega da Medalha Paulo Frota aos defensores dos Direitos Humanos no Estado do Pará.