quinta-feira, 2 de julho de 2015

Aula Magna dá início a curso de Mestrado para servidores do Incra em Belém

Aula Magna, sob o tema “Debate Agrário e o Papel do Incra”, ministrada a servidores da Superintendência Regional do Incra do Pará, com sede em Belém, pelo Professor Dr. Héder Benatti, da Universidade Federal do Pará (UFPA), deu início, nesta semana, ao curso de Mestrado Profissional em Ciências e Meio Ambiente, fruto de parceria entre os órgãos federais.

O professor Benatti, especialista em Direito Agrário e Ambiental e ex-presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), é um dos 17 professores do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Meio Ambiente (PPGCMA) do Instituto de Ciências Exatas e Naturais da UFPA que nos próximos dois anos vai repassar sua experiência, conhecimentos e orientar os 15 servidores do Incra em Belém aprovados no processo seletivo da instituição acadêmica.

A aula foi precedida por uma abertura feita pelo superintendente regional do Incra/PA, Nazareno Souza, que falou aos mestrandos e demais colegas que lotaram o auditório da sede da autarquia fundiária em Belém sobre a importância da capacitação dos servidores. O gestor explicou que o curso de mestrado é um passo a mais rumo a integração entre o conhecimento da academia e a experiência do órgão responsável pelas ações de reforma agrária. "O investimento de recursos públicos feito pelo Governo Federal na capacitação (dos servidores) é fundamental para dar mais eficiência às ações da reforma agrária em benefício dos trabalhadores rurais. É o que espera a sociedade e as 100 mil famílias assentadas pelo Incra no Nordeste paraense", resumiu o superintendente.

Nazareno explicou que a opção por um curso de mestrado na área de ciências e meio ambiente deu-se pela atuação do Incra na Amazônia, cujo bioma requer reflexão e respostas diferenciadas de outras regiões. E finalizou informando que “daqui pra frente” a parceria do Incra com a UFPA vai resultar na organização de um curso de doutorado para os servidores com o objetivo de potencializar ainda mais as ações de reforma agrária.

Valorizar experiência

“Não abram mão de suas experiências”, foi o conselho dado pelo professor Benatti, iniciando a Aula Magma. No conselho, o reconhecimento que há uma experiência de trabalho acumulada no Incra que terá um momento de reflexão no mestrado.

Após apresentar um conjunto de dados e informações fundiárias, agrárias e ambientais sobre a Amazônia, o professor explicou que um dos objetivos do seu curso é desfazer alguns mitos sobre a região, dentre eles o que aponta os assentamentos da reforma agrária como um dos principais responsáveis pelo desmatamento.

O mestrado também será um momento para refletir sobre a missão do Incra na Amazônia para fazer face ao contexto internacional em que o debate sobre a questão ambiental ganha cada vez mais força. Principalmente sobre a preservação da floresta como uma das medidas para a diminuição do aquecimento global, observou o professor.

Para os futuros mestres da Superintendência Regional do Incra em Belém, a aula do professor Benatti, que finalizou em debate, foi uma prévia dos estudos e esforços dobrados nos próximos dois anos. As aulas serão feitas em alternância na sede do Incra e no Campus da UFPA.

Foi também o fim de uma expectativa iniciada em 2014, com a abertura do processo administrativo pelo Serviço de Desenvolvimento Humano do Incra, no quadro do Plano de Capacitação da autarquia, que culminou com a oferta das 15 vagas do curso de Mestrado Profissional em Ciências e Meio Ambiente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA
http://www.incra.gov.br/belem

Cemitério da Soledade será transformado em museu. O que vai acontecer com os feirantes do entorno?

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa tem sua abordagem tradicional concentrada nas questões de violência urbana e rural. Situações que demandam emergência, uma luta para apagar fogo. Essa dimensão continua, porque sempre haverá situações de proteção dos direitos humanos nessa abordagem.

Estamos no segundo mandato como presidente da CDH, adentrando em outros horizontes, numa nova geração de DH, o direito a vida, a educação, saúde, moradia, que transcendem ao aspecto meramente individual. Nós estamos abrindo janelas. Já tratamos sobre a educação em Barcarena, onde a comunidade estudantil reivindica o direito a qualidade do ensino.

Agora a Comissão de Direitos Humanos entra num embate que aparentemente é municipal. Fomos provocados por uma feirante, dona Socorro, que quer esclarecer em que pé se encontra o projeto do Cemitério da Soledade.

Não estamos falando de um simples cemitério, mas de um cemitério que está tombado pelo Patrimônio Histórico, que vai ser transformado num espaço cultural, num museu a céu aberto, e que vai mexer com toda a estrutura da tradicional feira da Batista Campos.

Os esclarecimentos foram apresentados e debatidos em reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Alepa com todos os envolvidos: feirantes, Seurb, Secon, Iphan, Sema, Secult, Fumbel, sindicatos e a Ong no Olhar.

O melhor esclarecimento foi apresentado pelo Iphan. O tombamento do Cemitério da Soledade não alcança o lado de externo, e o projeto arquitetônico e paisagístico se destina exclusivamente ao parque, não inclui a ordenação da feira, que está no local apenas nos fins de semana. Mas existe um impasse:  um depósito, dentro do cemitério, que serve para guardar os equipamentos dos feirantes durante a semana. Com a transformação do cemitério em uma atração turística, esse depósito terá que ser retirado do local. O depósito torna-se inviável diante do projeto arquitetônico.

Outro esclarecimento: a feira da Batista Campos não será retirada do local, mas, com a transformação do cemitério Soledade em museu, a feira vai ficar concentrada na rua Dr. Moraes, entre Gentil e Conselheiro, aumentando a calçada para colocar todos os equipamentos e boxes neste espaço físico. O projeto da feira está em curso, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo, Seurb, e quando for concluído será encaminhado ao Iphan para aprovação.

A questão mesmo será  resolver o problema do depósito. Na reunião ficou definido que a Secretaria de Economia da prefeitura vai se responsabilizar em transferi-lo para um espaço próximo da feira. Este espaço será mapeado pela Secon.

Vou destinar 100 mil reais de minhas emendas do parlamento para solucionar esse problema do depósito, sem prejuízo às obras de restauração e transformação do cemitério em museu, o que vai atrair turistas e mais movimento à feira.

Gostaria aqui de agradecer a presença na reunião da vereadora Sandra Batista, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belém, que colocou seu mandato a disposição de todos.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

CPI da Câmara Federal debate, em Belém, Direitos Humanos e Movimentos Sociais. Nossa luta é contra as desigualdades, com educação de qualidade.

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UNICEF Brasil: O dia em que o Brasil disse sim! Sim à educação, sim ao presente e ao futuro dos adolescentes brasileiros!

Dados do Ministério da Justiça revelam que 60% dos adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas são negros, 51% não frequentava a escola, 49% não trabalhavam e 66% vinham de famílias extremamente pobres. Nossa luta deve ser contra as desigualdades e por uma educação de qualidade.

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Há 25 anos, o Congresso Nacional mudou o curso da história de crianças e adolescentes no País com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, a Câmara dos Deputados reafirmou o compromisso do Brasil com nossas meninas e meninos e rejeitou o substitutivo da PEC 171/93 que propunha a diminuição da maioridade penal. Tratar nossos adolescentes como adultos não vai resolver o problema da violência no Brasil.

O Brasil vive um grave problema de violência. Está claro também que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados.

O UNICEF acredita que a solução do problema da violência no País é criar oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver seus potenciais e realizar seus sonhos sem cometer delitos. Para aqueles que cometerem atos infracionais, o Brasil precisa garantir um sistema socioeducativo que interrompa essa trajetória e ofereça oportunidades efetivas de reinserção social e cidadania. Da mesma forma, é preciso proporcionar uma política pública de prevenção de delitos efetiva.

O UNICEF está junto com o Brasil para garantir que cada criança e cada adolescente possa se desenvolver plenamente sem cometer delitos e longe da violência. 

terça-feira, 30 de junho de 2015

Reunião de trabalho para debater e encontrar soluções para as escolas estaduais em Barcarena

Uma reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente, realizada na tarde desta terça-feira, debateu a situação da educação em Barcarena. A CDH foi provocada pela comunidade estudantil, que denunciou em Audiência Pública, no dia 10 de junho passado, a situação em que se encontram as escolas estaduais do município.

Além da falta de professores e de merenda escolar, a insegurança e a infraestrutura das escolas, são os principais problemas enfrentados pelos alunos.


A Promotora de Justiça de Barcarena, Viviane Sobral, integrantes de movimentos estudantis, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Gestores de escolas e a Seduc, marcaram presença na reunião.
Os relatos demonstraram a insatisfação da comunidade estudantil em relação ao tratamento dado, pelo Estado, à educação em Barcarena. Todos reivindicaram medidas emergenciais, dada a gravidade da situação.


A representante da Seduc, foi a diretora de Obras, Ana Raquel, que anunciou que já existe todo um cronograma e um planejamento para resolver emergencialmente os problemas das escolas, apresentados na Audiência do dia 10 de junho, em Barcarena. Ela reconheceu que o grande problema é a manutenção dessas escolas, pela falta de recursos. Mas, afirmou que a Seduc já trabalha um projeto para efetivar essa ação, a partir de licitações. 

A representante da Seduc também prometeu enviar um relatório à Comissão de Direitos Humanos da Alepa sobre as ações que estão sendo planejadas para a educação em Barcarena. Esse relatório será encaminhado a todos os movimentos estudantis e as direções das escolas. Foi uma reunião produtiva e a nossa missão agora é fiscalizar essas ações, além de acreditar no compromisso assumido pelo Estado, através da Seduc.

CPI que apura mortes de jovens negros e pobres com atividades em Belém

A CPI da Câmara Federal, que investiga a morte de jovens negros e pobres no Brasil, esteve com atividades nesta segunda-feira  em Belém. A Comissão é presidida pelo deputado federal Reginaldo Lopes(PT), e vem realizando as diligências em todos os Estados situados no mapa da violência.

Pela manhã foi realizada uma Audiência Pública para debater o tema com entidades de defesa dos Direitos Humanos, Órgãos de Segurança Pública e Movimentos Sociais. Durante à tarde foram realizadas oitivas, com depoimentos de delegados, promotores e representantes de Entidades e Movimentos Sociais aos membros da CPI. Os relatos acabaram sendo denúncias, como a confirmação de que o Pará tem apenas duas unidades de ressocialização para jovens infratores. Isso dificulta a presença da família no processo e facilita a permanência do jovem no mundo do crime.


,Também foram apresentadas sugestões para conter a onde de violência comandadas pelo crime organizado. Destacamos a construção de presídios de segurança máxima em todo o Brasil, controlados pela União, para isolar os líderes que comandam o crime de dentro das penitenciárias.

 A conclusão é que a CPI sobre mortes de jovens negros e pobres no Brasil veio ao Pará para saber sobre o genocídio que sofrem nossos jovens. Tema de meu pronunciamento na Audiência Pública da CPI, realizada no plenário da Alepa.

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Abaixo, as sugestões que apresentamos, através da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o presidente, sob a forma de recomendações, à relatoria da CPI que apura a morte de jovens negros e pobres no Brasil, quando da construção do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito:

I.  Recomendar ao Relator do Projeto de lei do novo Código Penal, a inclusão do tipo milícias no rol dos crimes previstos naquele projeto com a seguinte tipificação: “a Associação de quatro ou mais pessoas, com o emprego de armas e associados a servidores das forças de segurança pública, ou dela oriundos, simulando poder de polícia num território, com fulcro em obter vantagens de qualquer natureza, inclusive eleitorais, direta ou indiretamente, valendo – se de concussão, constrangimento ilegal, extorsão mediante sequestro, homicídio, lesão corporal de qualquer natureza, ameaça ou dano, para cometer qualquer dos crimes da legislação penal pátria.”

II.  Recomendar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a alteração da Lei dos Crimes Hediondos – Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com fulcro de incluir o crime de milícia no rol dos crimes hediondos;
  
III.  Recomendar a mesa diretora do Congresso Nacional a alteração da Constituição Federal visando o compartilhamento de competências relativas a Segurança Pública com os demais entes da federação, em sistema de cofinanciamento de uma política nacional de segurança pública integrada;
  
IV.  Recomendar a mesa Diretora do Congresso Nacional a proposição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação de milícias e organizações criminosas no território brasileiro;
   
V.  Recomendar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a alteração do Código Penal Militar, com fulcro de incluir o tipo milícia no rol dos crimes militares;
  
VI. Recomendar que seja proposta a reforma do art. 427 do Código de Processo Penal de forma permitir o desaforamento do processo ainda na conformação do inquérito policial ou da denúncia do Ministério Público quando se tratar de crimes tipificados como Organização Criminosa ou milícia;

 VII. Recomendar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que emita resolução orientando a oitiva de adolescentes em Juízo, para que não seja realizada na presença dos acusados pelos crimes;

VIII. Recomendar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que emita resolução orientando sobre a condução de inquéritos relativos à violência sexual contra crianças e adolescentes;
  
IX.  Recomendar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que emita resolução orientando o enquadramento no crime de milícias com base no Referencial Teórico e Normativo da CPI das Milícias da ALEPA, sem prejuízo do enquadramento em crime de Organização Criminosa;
   
X. Recomendar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) que emita resolução orientando a lotação de Defensores Públicos em todos os estabelecimentos penais no âmbito dos estados e da união;
  
XI. Recomendar ao Governo do Estado do Pará:

a.    Implementar, em parceria com a União e com o apoio das forças armadas, imediatamente uma política de ocupação de territórios dominados por organizações criminosas e milícias, com vistas a reestabelecer a Ordem Pública e assegurar a efetiva implantação de políticas públicas de cidadania e acesso a direitos;

b.    A imediata criação de programa de construção de VILAS MILITARES, a serem administradas pela Polícia Militar como parte de Programa Habitacional Especifico para Policiais Militares, bem como criação de instalações de transito para Oficiais, Praças, Policiais Civis e Agentes do Sistema Penal em todas as regiões do Estado;

c.    Recomendar ao Executivo Estadual propor lei que disponha sobre os critérios de ascensão funcional dos oficiais superiores da Polícia Militar, determinando por critérios objetivos o que constitui a Antiguidade e o Merecimento;

d.    Estender o curso de formação de oficiais e praças da polícia militar por pelo menos 2 anos de duração, através do continuo processo monitoramento e avaliação das condutas;

e.    A imediata autonomia financeira da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública;

f.     A imediata autonomia financeira dos Programas de proteção a pessoas vítimas de ameaça;

g.    A imediata autonomia da Corregedoria da Polícia Militar;

h.    O incremento da autonomia da Corregedoria da Polícia Civil;

i.      Reconhecer a ausência de estrutura da Promotoria de Justiça Militar e recomendar a criação de Centro de Apoio Operacional especifico para viabilizar a atuação daquela Promotoria;

j.      Reconhecer a ausência de estrutura técnico operacional do Instituto Médico Legal “Renato Chaves” suficiente a pronta satisfação das investigações a ele demandadas;

k.    Reconhecer a insuficiência de atendimento das Delegacias de Bairro na Região Metropolitana de Belém, que dificulta o registro de ocorrências e mascara os índices de violência na RMB e no estado.

 XII. Recomendar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a federalização dos programas de proteção de Vítimas, Testemunhas, crianças e adolescentes ameaçados e Defensores de Direitos Humanos, devido a falência destes programas no âmbito dos Estados seja por atraso nos repasses das contrapartidas dos Estados e da União.

domingo, 28 de junho de 2015

Cachoeira do Piriá conquista marco histórico

Neste fim de semana, o município de Cachoeira do Piriá comemorou um marco histórico, o maior de todos, em 18 anos de emancipação política. A cidade recebeu o título definitivo de toda a sua área urbana. Isso significa que a prefeitura vai poder regularizar todos os imóveis da cidade. A grande líder desta conquista foi a prefeita Bete Bessa, que festejou esse momento junto com o povo, numa bela festa realizada no Centro Cultural do município.


Fiz questão de testemunhar o que considero o ato mais importante da atual gestão de Cachoeira do Piriá, que abre um novo ciclo de ordenamento. O município passa a ter o domínio de sua terra, o que vai garantir mais desenvolvimento e progresso.

O evento contou com diversas lideranças locais, além do ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, os deputados estaduais Renato Ogawa e Iran Lima, os federais Beto Faro, Simone Morgado e Lúcio Vale e o senador Jáder Barbalho. Pela representação política, o evento ganhou uma grande repercussão. A prefeita Bete Bessa e sua equipe estão de parabéns pela organização.

O título definitivo foi entregue pelo representante do Incra, Mauro Ribeiro, e pelo companheiro Castanheira, do Terra Legal, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). que superou neste mês a marca de 300 áreas urbanas doadas para municípios da Amazônia Legal. Ao todo, o programa de regularização fundiária já beneficiou mais de 753 mil pessoas em 97 municípios dos nove estados da Amazônia Legal.



Os títulos urbanos de número 300 e 301 foram emitidos para Cachoeira do Piriá. Com a doação de 156 hectares, o governo federal dá um passo importante para a regularização das propriedades na área urbana, beneficiando neste município mais de 1.300 famílias.

sábado, 27 de junho de 2015

“Reduzir maioridade penal pode agravar a violência"

Por Rodrigo Martins - CartaCapital

Vinte e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma comissão especial da Câmara dos Deputados deu aval à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. A aprovação da emenda à Constituição foi na última quarta-feira 17, em uma sessão fechada ao público - para escapar de protestos. Padrinho do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, promete submeter o tema a votação em 30 de junho.

Pela proposta, adolescentes com 16 anos ou mais podem ser punidos como adultos por crimes hediondos, estupro e latrocínio incluídos, ou equiparados, a exemplo do tráfico de drogas e da tortura. Também podem ser encarcerados em penitenciárias comuns por lesão corporal grave, homicídio doloso e roubo qualificado, quando há uso de arma, participação de duas ou mais pessoas ou restrição da liberdade da vítima, por exemplo. Antes de seguir para o Senado, o projeto precisa do apoio de 60% dos deputados, em dois turnos de votação.

Em diversas ocasiões, o Unicef e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime manifestaram oposição à redução da maioridade. “Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção”, afirma Casimira Benge, coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef no Brasil.
Leia a a seguir a entrevista de Casimira a CartaCapital.

CartaCapital: Faz sentido atribuir a escalada da violência no Brasil aos adolescentes?
Casimira Benge: Na verdade os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores. Dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos, apenas 0,013% cometeram crimes contra a vida. Mas a cada hora um adolescente é assassinado. Neste quesito, o Brasil só perde para a Nigéria. O Unicef monitora a situação com o Índice de Homicídios na Adolescência. Em 2005, fizemos uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam assassinados entre 2006 e 2012. Infelizmente, o tempo mostrou que o diagnóstico estava bem próximo da realidade: 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram no período. Agora, a previsão é ainda mais sombria. Se as condições atuais prevalecerem, 42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta.

CC: Por que o Unicef se opõe à redução da maioridade penal?
CB: Reduzir a maioridade não é uma solução. Ao contrário, pode agravar a violência. Passaríamos a considerar como adultos todos os jovens com 16 anos ou mais. Ou seja, o processo para a responsabilização, a natureza da punição a ser aplicada e o lugar para o cumprimento da medida serão iguais aos de um adulto. Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção. Em vez de remediar o problema, corremos o sério risco de agravá-lo. Além disso, não podemos perder de vista que, dentro das prisões, esses adolescentes podem sofrer graves violações. Há até um problema logístico. Os presídios já sofrem com falta de vagas. Sem falar dos reflexos da maioridade para um conjunto de outros direitos.

CC: Como assim?
CB: O Brasil é um dos recordistas mundiais em mortes no trânsito. Pela atual legislação, a permissão para conduzir um automóvel só pode ser concedida a quem tem mais de 18 anos, pois o motorista tem de ser imputável, caso venha a cometer algum crime na direção do veículo. Se a maioridade for reduzida, os adolescentes com mais de 16 anos poderão conquistar o direito de dirigir. E sabemos que o número de acidentes é muito maior entre os motoristas mais jovens. Pior: eles podem ter acesso a bebidas alcoolicas e cigarro. Em decorrência disso, é possível até haver um aumento dos casos de crimes sexuais.

CC: Qual é a tendência mundial em relação a este tema?
CB: Os países são livres para adotar seus próprios critérios. A maioria das nações estabelece como idade mínima para a responsabilização os 12 anos de idade, mas a maioridade penal completa, o momento em que o cidadão passa a ser punido como um adulto, é quase sempre aos 18 anos. São raras as exceções, a exemplo dos EUA, onde cada estado tem autonomia para definir a regra, mas normalmente a maioridade começa antes dos 18. Mas vale lembrar que os americanos começam a reavaliar essa postura, pois diversos estudos indicam que o encarceramento precoce não garante a redução da violência. Em vários países, como Colômbia, Espanha, Uruguai, Chile, houve grandes debates sobre a redução da maioridade, mas nenhum deles baixou de fato. Em vez disso, criaram regimes especiais para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, numa linha semelhante do que o Executivo brasileiro propõe agora.

CC: A senhora considera uma alternativa razoável a proposta de aumentar o tempo de internação dos adolescentes infratores?
CB: Acho razoável aumentar o tempo de internação de quem pratica crimes mais graves, como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. Desde que isso ocorra em um regime diferenciado dos adultos. Somos contra a redução da maioridade, mas reconhecemos que o Brasil precisa dar uma resposta à violência, inclusive aquela praticada por adolescentes. É possível responsabilizar com mais rigor os infratores sem necessariamente tratá-los como adultos, que tem outro grau de maturidade e capacidade de discernimento. Isso pressupõe respeitar a justiça especializada e a proporcionalidade dos crimes.

CC: Dados do Ministério da Justiça revelam que 60% dos adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas são negros, 51% não frequentava a escola, 49% não trabalhavam e 66% vinham de famílias extremamente pobres.
CB: Exatamente. É preciso ter cuidado para não criminalizar a pobreza. Nem todos que vivem em situação de vulnerabilidade social praticam crimes. Mas muitas vezes adolescentes pobres, que vivem nas periferias, sem perspectiva de futuro, são seduzidos pelo tráfico e acabam presos com pequenas quantidades de droga. É até complicado separar o usuário do traficante. Normalmente, se esse adolescente é pobre, vai preso. Se é rico ou tem emprego fixo, é considerado um usuário. Muitos desses adolescentes pobres nem sequer têm uma assessoria técnica adequada durante o processo. As defensorias públicas não conseguem atender toda a demanda. Mas precisamos admitir que o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito brando em alguns casos, assim como tem um rigor excessivo em outros. Um pequeno traficante corre o risco de ficar internado por três anos, a mesma punição máxima de quem mata.

CC: Isso seria capaz de reduzir os índices de violência?
CB: Não adianta mudar a legislação sem um conjunto de políticas públicas para a juventude, como acesso à educação, à saúde, à cidadania. Se isso não for garantido aos adolescentes, nenhum projeto punitivo será capaz de resolver o problema da violência. É triste ver essa proposta de redução da maioridade emergir 25 anos após aprovação do ECA pela Câmara. A mesma Casa que aprovou uma avançada legislação especializada, considerando as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, influenciando outros países, agora pode promover um grande retrocesso.


quinta-feira, 25 de junho de 2015

Marcha das Margaridas e entrega de títulos de terra em Bujaru

Participei de dois momentos importantes nesta quinta-feira, 25.06, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bujaru. Primeiro da Plenária de lançamento da Marcha das Margaridas, onde foram apresentadas as mulheres que vão participar da grande manifestação, em Brasília, nos dias 11 e 12 de agosto. O outro momento foi a entrega de títulos de terra para 25 famílias assentadas em comunidades do município.

O STTR de Bujaru participa da Marcha das Margaridas desde o ano de 2000. Este ano 20 mulheres fazem parte da caravana, mais uma vez com a liderança da companheira Rosa Maria, vice-presidente do Sindicato. Com o objetivo de conquistar mais direitos e oportunidades para a mulher do campo e da floresta.

A Marcha das Margaridas é considerada a maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta do Brasil e leva esse nome em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, que lutou contra a exploração no campo e pelos direitos dos trabalhadores, combateu o analfabetismo e defendeu a reforma agrária. Em 1983 Margarida foi assassinada por usineiros da Paraíba.

A plenária foi prestigiada pelo prefeito Lúcio Bessa(PT), homem do campo, que vem realizando um grande trabalho na área rural de Bujaru. O evento também contou com a vereadora Rosileia Guimarães, e da vice-presidente do STTR de Tailândia, Ducilene Gaspar, que representa as mulheres e os jovens da regional guajarina da Fetagri.

O programa Terra Legal, do Governo Federal, organizou o outro evento em Bujaru, quando foram entregues títulos de terra para 25 famílias de assentados na região. Destaco aqui a atuação do companheiro Felix Belém, na presidência do STTR de Bujaru. O Trabalho tem sido muito árduo, mas com ótimos resultados, pela ação conjunta com a prefeitura municipal. A zona rural de Bujaru é marcada por conquistas importantes. 



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